Política de privacidade

Quem é o controlador

Azambuja Sociedade Individual de Advocacia, OAB/RS 17.194, CNPJ 62.583.545/0001-25, com endereço em Av. Antunes Ribas, 134, Jardim Itu — Porto Alegre/RS — CEP 91380-320. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@azambuja.adv.br.

Quais dados são coletados

No formulário: os dados que você informa voluntariamente — nome, e-mail, telefone, assunto, o conteúdo da mensagem e, quando você optar por anexar, o documento enviado. O anexo é facultativo: o formulário funciona sem ele.

Este site não utiliza cookies, pixels de publicidade ou ferramentas de análise de audiência. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio domínio, e nenhuma requisição é feita a servidores externos ao carregar as páginas.

Quem mais tem acesso: operadores e transferência internacional

Para funcionar, este site se apoia em um prestador que atua como operador, tratando dados em nome do escritório e sob as suas instruções:

• Netlify, Inc. — hospedagem do site e recebimento dos formulários. As mensagens enviadas e os documentos anexados são recebidos e armazenados na infraestrutura dessa empresa antes de chegarem ao escritório. Como os servidores ficam fora do Brasil, há transferência internacional de dados nos termos do artigo 33 da Lei nº 13.709/2018. (política de privacidade)

Esse prestador não recebe autorização para usar os dados em finalidade própria. Se você preferir não utilizar o formulário, pode escrever diretamente para contato@azambuja.adv.br ou falar pelo WhatsApp.

Para que os dados são usados

Exclusivamente para responder ao contato e, se houver interesse mútuo, dar seguimento à análise do assunto. Os dados não são vendidos, cedidos, compartilhados com terceiros para fins comerciais, nem usados para envio de comunicação não solicitada.

Base legal

O tratamento se apoia no consentimento do titular (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018), manifestado ao marcar a caixa de aceite do formulário, e, quando houver contratação, na execução de contrato (artigo 7º, inciso V).

Por quanto tempo

Contatos que não resultarem em contratação são eliminados em até 12 meses, o que abrange as mensagens do formulário e os documentos anexados. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos profissionais, inclusive o dever de conservação de autos e documentos previsto na legislação da advocacia.

Sigilo profissional

Independentemente da LGPD, tudo o que é comunicado ao advogado está protegido pelo sigilo profissional, que é dever de ofício previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo alcança inclusive as consultas que não se convertem em contratação.

Esse dever vincula o escritório, mas é honesto dizer o que ele não faz: o formulário trafega por um prestador externo antes de chegar até aqui. Por isso, envie por ele apenas o necessário para a primeira triagem. Documento de identidade, dados bancários, informações de saúde e material sigiloso de processo em andamento não devem ser enviados por formulário — quando forem necessários, serão solicitados por canal próprio.

Seus direitos

A lei assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, e revogar o consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail indicado acima e serão respondidos nos prazos legais.

Última atualização: setembro de 2026.