Direito empresarial

O que envolve

A maior parte do que chega ao contencioso empresarial foi decidida anos antes, num contrato assinado às pressas ou num contrato social copiado de modelo. O trabalho preventivo é menos visível e consideravelmente mais barato do que o litígio que ele evita.

Societário

• Constituição de sociedades e escolha do tipo societário adequado à operação.
• Alterações contratuais, entrada e saída de sócios, cessão de quotas.
• Acordo de sócios ou de quotistas — o documento que resolve conflito antes de ele existir.
• Apuração de haveres, dissolução parcial e exclusão de sócio.
• Reorganizações: transformação, incorporação, fusão e cisão.

Contratos

Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais — prestação de serviços, fornecimento, distribuição, representação comercial, locação não residencial, confidencialidade. A revisão cobre o que costuma faltar: hipóteses de rescisão, reajuste, limitação de responsabilidade, garantias e foro.

Conflitos societários

Divergência entre sócios raramente é só jurídica, mas quase sempre chega ao direito. A atuação abrange tanto a via negocial quanto a judicial, com preferência declarada pela primeira quando ela ainda for viável: disputa societária prolongada tende a destruir mais valor do que a questão em disputa.

Crise e reestruturação

Análise de viabilidade, negociação com credores, recuperação judicial e extrajudicial e falência, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Aqui o fator decisivo é o momento: recuperação pedida tarde demais raramente recupera alguma coisa.

Adequação regulatória e LGPD

Mapeamento de tratamento de dados pessoais, elaboração de política de privacidade, contratos com operadores e resposta a incidentes, conforme a Lei nº 13.709/2018. Para empresas com dados de clientes ou de funcionários, o descumprimento é risco concreto de sanção administrativa.

Consultoria continuada

Para empresas com demanda recorrente, o acompanhamento continuado costuma funcionar melhor do que o atendimento por demanda: as decisões chegam antes de virarem fato consumado, e o advogado conhece o contexto sem precisar ser reapresentado a cada assunto.

O que ajuda ter em mãos na primeira conversa

Nada disso é obrigatório para conversar. Mas quanto mais completo o material, mais precisa a leitura do cenário — e menos tempo se perde reconstruindo o que já existe.

Contrato social

A última alteração consolidada e, se possível, o histórico de alterações.

Cartão CNPJ

Situação cadastral atualizada.

Contrato em discussão

O instrumento assinado, com todos os aditivos.

Comunicações

E-mails, mensagens e notificações trocadas entre as partes — costumam definir o caso mais que o contrato.

Documentos contábeis

Balanço e demonstrações do último exercício, quando a questão for societária ou de crise.

Notificações e citações

Qualquer documento com prazo em curso, com a data de recebimento.